Estes Termos e Condições Gerais de Uso (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização do Site da APINO, por você, "Usuário".

A Plataforma APINO é de legítima e exclusiva propriedade da HIGH-TOUR OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 02.931.209/0001-02, com sede na Avenida Madre Benvenuta, 1490, andar 2, fundos, Santa Mônica, Florianópolis/SC, CEP 88035-000, neste termo denominada "APINO" e tem como objetivo proporcionar a gestão de viagens corporativas, facilitando e organizando o processo para proporcionar a melhor experiência para sua equipe, para que ela se preocupe somente com o que importa: os pontos chave do negócio.
Qualquer pessoa (“Usuário”), que pretenda utilizar a Plataforma deverá aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas, legislações e princípios aplicáveis.

Ao utilizar os serviços ofertados pela APINO, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso, o qual possui validade de um contrato de adesão entre você, usuário, e a APINO.

Dessa forma, utilizar a plataforma APINO, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso, o qual possui validade de um contrato de adesão entre você, usuário e a APINO. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.


Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.


DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
1.1. O Site/Plataforma: "APINO": Site de domínio exclusivo da HIGH-TOUR OPERADORA DE TURISMO E EVENTOS LTDA. e de sua legítima propriedade, através da qual o Usuário terá acesso à maiores informações sobre os serviços prestados pela APINO,
1.2. “Usuário”: É todo usuário, pessoa física devidamente cadastrado, que realize o cadastro na plataforma, bem como utilize as funcionalidades lá disponíveis, seja para obter informações, seja para entrar em contato com nossos consultores.
1.3. Termos e Condições Gerais de Uso: instrumento jurídico com natureza de contrato de adesão, através do qual são determinadas as condições essenciais para uso da Plataforma, as obrigações, direitos e responsabilidades dos Usuários e do site da APINO.


2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
2.1. Para realizar contato com nossos consultores e conhecer melhor os nossos serviços, o Usuário deverá fornecer os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão ou cancelamento de acesso à Plataforma.

2.1.1. O uso da Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à APINO, aos demais usuários. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.

2.1.2. É vedado ao Usuário, ainda, divulgar quaisquer informações, dados, relatórios e materiais em geral obtidos na Plataforma a quaisquer terceiros não autorizados expressamente. O Usuário deverá, ainda, respeitar as diretrizes de tratamento de dados pessoais a que eventualmente tenha acesso em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Tal vedação visa resguardar os Direitos de Propriedade Intelectual da APINO em relação aos seus materiais, conteúdo, funcionalidades, bem como a privacidade dos demais usuários.

2.2. Caso a APINO verifique a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, poderá, a seu único e exclusivo critério, proceder à suspensão ou ao cancelamento imediato do acesso do Usuário.
2.3. A utilização de aparelhos compatíveis com as funcionalidades oferecidas, bem como a existência de uma conexão com a internet em velocidade adequada são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
2.4. É vedado ao Usuário utilizar contas cadastradas em nome de terceiros, bem como divulgar ou fornecer seu login e senha para terceiros alheios.
2.5. Os Usuários não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:

Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades oferecidas pela APINO, bem como nas descrições, imagens, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados; 

Coletar informações pessoais sobre os Usuários registrados na Plataforma sem o consentimento prévio e por escrito da APINO, incluindo o uso de qualquer tipo de robô, spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados; 

Transmitir ou tornar disponível em conexão com a Plataforma qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba relógio/time bomb, bug web, spyware, ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo ou componente; 

Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta na Plataforma a terceiros, ainda que temporariamente; 

Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como de hardwares e softwares ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso; 

Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso aos serviços disponibilizados pela APINO;
Adaptar ou espelhar qualquer parte do Site;

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA APINO:
3.1. Sem prejuízo de outras medidas, a APINO poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, suspender, adicionar ou cancelar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade disponível no Site;
3.2. Dessa maneira, a Plataforma poderá sofrer adaptações constantes em decorrência de mudanças de tecnologia, inclusive de terceiros, como banco de dados, sistemas operacionais dos dispositivos, fixes de segurança, entre outros;
3.3. Realizar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor, dando transparência ao Usuário acerca dos dados coletados, armazenamento e exclusão, sendo que tais informações estarão contidas na respectiva Política de Privacidade.


4. DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA:
4.1. O site possui o objetivo de apresentar as soluções fornecidas pela APINO, esclarecendo o modelo de negócio, área de atuação de delimitando os serviços prestados, e tem como finalidade servir de ferramenta que possibilite ao contratação/informação a respeito dos serviços ofertados pela APINO, que consiste em gestão de viagens corporativas, para que a sua equipe de preocupe apenas com as atividades chave do negócio, deixandos as burocracias e demais preocupações relativas à viagem por conta da APINO.
4.2. Cadastro: Para o Usuário cadastrar-se no Site deve atender todas as solicitações da APINO, fornecendo as informações requeridas de forma precisa e verdadeira. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro ("Dados Pessoais") sempre que for necessário ou solicitado pela APINO.
4.3. Os serviços da Plataforma estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), como os menores de 18 (dezoito) anos, bem como pessoas que tenham sido suspensas, temporária ou definitivamente da Plataforma pela APINO.
4.4. A APINO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com esses Termos e Condições Gerais de Uso ou com a Política de Privacidade.
4.5. A APINO poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes para conferência dos Dados Pessoais cadastrados e, ainda, recorrer à base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
4.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de acesso. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações a esses Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas e legislações aplicáveis.
4.7. Ao completar o envio de seu cadastro, o Usuário concorda em receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail), através das ferramentas específicas utilizadas pela APINO.
4.8. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados em sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Caso o usuário deseje trocar sua senha, deverá seguir as orientações descritas na Plataforma.
4.9 O Usuário compromete-se a comunicar a APINO imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como em caso de acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.


5. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO:
5.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a APINO poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:
Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude; 

Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;
Descumprimento dos deveres de Usuário; 

Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano a APINO ou tenham a potencialidade de assim o fazer; 

Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis; 

5.2. Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Usuário este não terá direito a qualquer indenização. 

6. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
6.1. A APINO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.


7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
7.1. A APINO se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais do Usuário quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.
7.2. A APINO não se responsabiliza por:
Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário ou terceiro;
Qualquer comentário realizado na Plataforma, ou fora dela, de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa por Usuários ou terceiros;
Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários.
7.3. A APINO adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a APINO responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.
7.4. Caso a APINO seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão da APINO do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso.
7.5. Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas.
7.6. É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
7.7. É possível que a Plataforma possa conter links para sites de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a APINO endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A APINO recomenda que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.


8. ALCANCE DOS SERVIÇOS:
8.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre os Usuários e a APINO, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.
8.2. Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente ao Site ou a qualquer serviços disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da APINO.

8.2.1. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

8.2.2. Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da APINO são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

8.2.3. As funcionalidades e conteúdo disponibilizados na Plataforma são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais), bem como pelas demais disposições de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, sendo esta a única jurisdição aplicável em qualquer possível controvérsia que venha a surgir em relação a estes Termos e Condições Gerais de Uso.

8.2.4. Todos os direitos relativos a Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da APINO, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, relatórios, e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela APINO.

8.2.5. O Conteúdo do Site é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da APINO. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da APINO.

9. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO:
9.1. Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a APINO em relação à utilização da Plataforma.
9.2. Ocasionalmente, a APINO, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados dentro da Plataforma e, caso não aceite os novos termos, a APINO poderá cessar o seu acesso.
9.3. Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO:
10.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC.

11. FALE CONOSCO:
11.1. Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso do Site, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: termos@apino.com.br.
11.2. Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.
11.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.


Obrigado por ler nossos Termos de Uso.
Esperamos que você aproveite os nossos serviços!


Última atualização em 30 de setembro de 2023.